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IMPOSTOS E TRIBUTAÇÕES

Como declarar ganho de capital no exterior?

Como declarar ganho de capital no exterior ou na Binary? Existem várias regras a serem seguidas que podem confundir o investidor caso não tenha tudo anotado e bem definido. Aqui vamos pontuar cada uma para não ter erro no processo.

Ganhos de capital

Se você investe no exterior é porque basicamente já sabe o que é ganho de capital, (lucro sobre investimentos ou rendimentos obtidos em moeda estrangeira). 

 

Ganho de capital é o ganho que temos quando vendemos um ativo com lucro, ou seja, comprei por 10 e vendi por 15, tive 5 de lucro e, em sendo no exterior, temos que pagar imposto.

A Instrução Normativa SRF Nº 118, de 28 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2000, seção, página 37, dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.

A lei obriga que paguemos imposto sobre o ganho de capital no exterior e quando você vende um ativo no exterior e tem ganho de capital, os EUA retém 0,002% do valor. No nosso caso para contas CR seria na Costa Rica, e, não há retenção de impostos na fonte, você é o responsável por realizar a declaração dos valores ganhos.

Atualmente Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido têm acordo de tributação com o Brasil, ou seja, quando operamos nestes países e temos ganho de capital, eles informam o Brasil sobre o ganho. Não é o caso da Costa Rica.

Sua conta CR, para usuários Brasileiros, é administrada pela unidade da Binary da Costa Rica.

Isenção de imposto no exterior

Assim como no Brasil, no exterior há um valor de venda para isenção do imposto sobre ganho de capital no exterior. Caso você lucre até o limite de 35 mil reais no mês e tenha ganho de capital, não precisa pagar imposto sobre o ganho de capital. Repare que o valor é quase o dobro do Brasil que no caso é de 20 mil reais para ganhos em nossa moeda, operando no Brasil.

A instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º, Publicado(a) no DOU de 30/12/2005, seção , página 29 dispõe sobre imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.

Caso venda mais de 35 mil reais com ganho de capital, deverá pagar imposto. Quando falamos em impostos no exterior temos muitas dúvidas que nem os auditores da Receita esclarecem direito.

 

Uma dúvida que não está clara é: Quando lucramos mais de 35 mil reais com ganho de capital, devemos pagar imposto sobre todo o valor ou somente sobre a diferença que ultrapassa o limite dos 35 mil?

 

Sobre o imposto pago quando há lucros além do limite da isenção, ainda pairam várias dúvidas. O GCAP tem um bug e não considera o limite de 35 mil reais de isenção. Mesmo que você preencha um valor de alienação abaixo de 35 mil ele mostrará imposto a pagar ( A Receita Federal é espertinha haha).

Como não faz sentido algum ter isenção e não pode usá-la, no caso de alienações, na hora de calcular o imposto devido, faça com a diferença entre os valores. Veja o que passou de 35 mil reais e lance no programa para gerar o DARF.

Rendimentos auferidos em reais, em dólar ou em ambos

Devemos pagar imposto sobre todo ganho de capital de acordo com as regras vigentes. Em geral o imposto sobre ganho de capital é de 15% sobre o lucro, no entanto existem algumas considerações sobre os rendimentos dos investimentos. Vejamos algumas:

1. Rendimentos auferidos originariamente em reais.

Quando falamos em ganho de capital com rendimentos auferidos originariamente em reais significa dizer que estamos investindo no exterior mas os ganhos que recebemos, seja em dólar ou outra moeda, é proveniente dos reais enviado ao exterior (da sua compra de dólar na Binary por exemplo)

Vamos exemplificar em dólar. Você pega reais e enviar para sua conta da Binary transformando em dólar. Este dinheiro gera um rendimento em dólar com suas operações e, neste caso, os rendimentos vieram dos reais enviados, sendo assim a apuração do imposto será em cima da diferença dada em reais.

Devemos pegar o valor da alienação (Valor em reais usado para comprar os dólares) multiplicar pelo dólar para compra pelo BCB no dia da venda, depois pegar o valor da compra do bem e multiplicar pelo dólar no dia da compra. Após feito isso e estar tudo em reais, devemos fazer a subtração da venda pela compra. O valor gerado já em reais deverá incidir imposto de 15%.

Notem que neste caso pagamos imposto tanto sobre a valorização do bem, que saiu de 40 mil dólares para 50 mil dólares, quanto da variação positiva do dólar que saiu de R$ 1,85 para R$ 2,85 conforme exemplo abaixo.

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem (qualquer tipo de ativo) adquirido em 23/03/1999 por US$ 40,000.00, também à vista.

Veja a simulação, clicando aqui >> http://prntscr.com/n0r0uv

Valor de alienação -- US$ 50,000.00 x R$ 2,8500 (*) = R$ 142.500,00

Custo de aquisição -- US$ 40,000.00 x R$ 1,8516 (**) = R$ 74.064,00

Ganho de Capital -- R$ 142.500,00 – R$ 74.064,00 = R$ 68.436,00
Imposto Devido (Vencimento em 29/07/2016) -- R$ 68.436,00 x 15% = R$ 10.265,40

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente à venda.

(**) Cotação do dólar fixada para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 23/03/1999 (data da compra do dólar).

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 13/06/2016 (data da venda do dólar);

Neste caso o art.2 da Instrução Normativa SRF n 118 diz:

 

Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação financeira.

Ou seja, neste caso basta fazer o cálculo da diferença positiva em reais.

Rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Já neste caso estamos falando em rendimentos que a moeda estrangeira gerou. Pegando o exemplo anterior, digamos que os 10 mil dólares de ganho de capital foi reinvestido e gerou mais rendimentos, neste caso estes rendimento gerados pelos 10 mil dólares terá seu imposto incidindo na alíquota de 15% sobre a diferença em dólar.

 

Vamos ver o que a IN 118 fala a respeito do assunto:

Art. 4º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em dólares dos Estados Unidos da América, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação, convertida em reais mediante a utilização da cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, para a data do recebimento.

Neste caso devemos pegar o valor da diferença em dólar e converter para reais e retirar 15% de imposto. Vamos ver o exemplo da RFB novamente:

Alienação à vista em 13/06/2016, por US$ 50,000.00, de um bem móvel adquirido em 23/03/1999 com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, por US$ 40,000.00.

Veja simulação clicando aqui >> http://prntscr.com/n15ama

Ganho de Capital: US$ 50,000.00 – US$ 40,000.00 = US$ 10,000.00

Ganho de Capital em reais: US$ 10,000.00 x R$ 2,85000 (*) = R$ 28.500,00

Imposto devido: (Vencimento em 29/07/2016) R$ 28.500,00 x 15% = R$ 4.275,00

(*) Cotação do dólar fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, para o dia 12/06/2015 (data do recebimento).

Reparem que em rendimentos auferidos por dinheiro de origem no exterior só incide imposto sobre o ganho de capital e não sobre a variação da moeda como no caso anterior.

Rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira.

Por fim, caso haja rendimentos nas duas situações, basta fazer o cálculo usando a proporção entre eles. Vejamos novamente a IN 118:

Art. 6º Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira, com rendimentos auferidos originariamente parte em reais e parte em moeda estrangeira, os valores de alienação, liquidação ou resgate e os custos de aquisição do bem ou direito ou os valores originais da aplicação financeira serão determinados de forma proporcional à origem do rendimento utilizado na aquisição ou realização, para fins de apuração do ganho de capital, observado o disposto nos arts. 2º a 5º

Qual cotação do dólar utilizar?

A moeda padrão para declaração de rendimento no exterior é o dólar americano. O Banco Central fixa o valor de compra e de venda do dólar para fins de apuração de ganhos no exterior. Os valores variam mês a mês como todos sabem mas existe uma data fixada para o cálculo do imposto.

Acesse este link para ir ao site do Banco Central e consultar os valores.

Caso os rendimentos sejam em moeda diferente do dólar americano, você terá que fazer primeiro a conversão para USD e depois para reais, então se estiver recebendo em Euros, deverá converter para USD e depois para R$. Veja que as regras são diferentes para ganho de capital e dividendos.

Preenchimento do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2019

Até 2017 o programa utilizado para declarar ganhos de capital no exterior era o GCME – Ganho de Capital no Mercado Estrangeiro. Em 2018 a Receita mudou isso e juntou tudo no programa GCAP. Clique neste link para baixo-lo. De igual maneira ao Carnê-Leão, ele funciona no sistema OS da Apple através do arquivo. cap.jar.

Observe que na página de download contém informações e instruções para instalação, siga tudo certinho.

Para usuários do Mac, na hora de instalar, verifique suas preferências de instalação para permitir a instalação do GCAP2019, veja na imagem a seguir >> http://prntscr.com/n168b4

Veja a tela inicial dele aqui >> http://prntscr.com/n15n56 Esta é a tela inicial. Clique em novo e preencha seus dados pessoais.

O Programa é bem fácil de mexer mas você precisará ter todas as informações em mãos. Após preencher os dados pessoais aparecerá outra tela onde você poderá escolher a opção que se encaixa na sua declaração de ganho de capital. No caso estamos focando nos ganhos auferidos originariamente em moeda no exterior.

Veja como preencher seus dados pessoais >> http://prntscr.com/n16vvj

Os valores e as datas abaixo são fictícias somente para ilustrar como preencher o programa. Não se prendam ao valor do dólar apresentado na imagem.

Para declarar os ganhos de capital no exterior vá em “Direitos/Bens Móveis”. Preencha onde o bem foi adquirido, a especificação da operação, data e custo da aquisição. Em “Origem dos Rendimentos” escolha a opção que se encaixa a você de acordo como que falamos acima.

Veja o exemplo clicando aqui >> http://prntscr.com/n16y8g

Após o preenchimento da “Identificação/aquisição”, passe para a aba “Operação”. Nesta aba preencheremos a natureza da operação, se a alienação foi a prazo ou não, a data, a cotação do dólar, o valor da alienação, o custo da corretagem e se já houve alienação parcial deste bem. 

Em “Imposto Pago no Exterior” escolha o país onde deu-se a alienação e o ganho de capital. Em “Valor do Imposto em Reais” preencha com o imposto que já ficou retido quando vendeu o ativo.

Veja o exemplo desta tela clicando aqui >> http://prntscr.com/n17daa

Após o preenchimento da aba “Operação” já podemos ver na aba “Apuração” os cálculos que o programa fez. Reparem que o programa considera como ganho de capital o valor total sem considerar os 35 mil de isenção, por isso comentei mais acima para realizar este preenchimento somente com a diferença entre os valores. A corretagem deve ser descontada do valor total.

Veja no exemplo clicando aqui >> http://prntscr.com/n17e4r

Na aba “Cálculo do Imposto” veremos a alíquota de 15% e os valores em reais dos impostos devidos. Em “Imposto Pago no Exterior Passível de Compensação” você deve colocar aquele valor que já ficou retido no país de origem.

Mais uma vez vou destacar que o programa não está considerando a isenção de 35 mil reais.Aqui podemos perceber que o valor devido do imposto é sobre todo o valor da alienação. No exemplo das imagens houve uma venda de 40 mil dólares gerando um ganho de capital de 10 mil, ou seja, acima de 35 mil reais. Quando olhamos o imposto devido, vemos que o valor apresentado de R$ 5.995,60, corresponde a 15% de R$ 39.992,00.

Veja no exemplo clicando aqui >> http://prntscr.com/n17ehb

Como preencher o DARF para pagamento de ganho de capital no exterior

Após lançar as alienações com ganho de capital no programa GCAP, chega a hora de gerar o DARF para pagamento do imposto devido. O próprio programa gera o DARF para pagamento de acordo com o mês da alienação.

Clique em “Dar/Direitos/Bens/Participações Societárias” 

Veja a tela aqui >> http://prntscr.com/n17etl

Aparecerá uma outra tela onde você poderá escolher entre visualizar, gerar imagem PDF ou imprimir direto. Selecione o mês ou então todos os meses e o item desejado ou então todos os itens. Gere o DARF e pague no banco. Feito isso, está terminada a declaração de ganhos de capital no exterior e sua obrigação com a Receita Federal do Brasil.

Veja a tela aqui >> http://prntscr.com/n17f7w

Perguntas e Respostas Rápidas

  • Quando devo informar o Ganho de Capital em Moeda Estrangeira?

O ganho de capital deve ser feito até o ultimo dia do mês subsequente a operação de venda. Após esse prazo será passível de multa de 0,33% por dia de atraso e limitada a 20% do valor e juros de mora da taxa Selic para pagamentos de títulos federais.

  • A partir de qual valor eu devo declarar no programa de GCAP?

A receita oferece uma isenção de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para ganhos de capital no exterior, nesse caso se a sua operação no mês foi inferior a esse valor você não precisa de declarar nada no programa, você só vai declarar e pagar imposto se ele exceder esse valor.

  • No caso de exceder a isenção eu declaro o valor total ou apenas a diferença ?

Indaguei o fiscal da receita sobre isso, ele me disse que não tem nada na lei explicando sobre, mas em outras situações de isenções a regra é para declarar apenas a diferença, assim digamos que você tem um ganho de capital de R$ 50k você declararia no programa apenas R$ 15k pois você tem uma isenção de 35k conforme mencionei na questão anterior.

  • Qual a ficha eu declaro as operações de venda de ações?

Existem 3 fichas no programa:

  • Rend auferidos em reais

  • Rend auferido em moeda estrangeira

  • Rend auferido em ambas as moedaS

No caso das ações comprada em bolsa americana em dólar você deve usar a opção de Rend auferidos em moeda estrangeira, tome muito cuidado pois muitas pessoas confundem e estão usando a ficha de “Rendimento auferidos em reais” e isso é errado pois as ações foram compradas e vendidas em dólares, eu mesmo pensava que deveria pegar o valor da compra converter pra real depois o valor da venda e converter pra real, mas o fiscal da receita me mostrou um artigo que diz o contrario e explicou que no meu caso não devo fazer isso porque é rendimento auferido originalmente em moeda estrangeira.

  • Eu devo pegar o valor do dólar que eu comprei e converter em Reais?

Se você estiver investindo em ações como eu, não deve pegar o valor do dólar no momento que você comprou e converter para reais porque na ficha de Rendimentos auferidos em moeda estrangeira não pede a cotação do dólar de compra, apenas a cotação do dólar de venda.

  • Qual a cotação eu devo usar para o dólar de venda?

Você deve usar a cotação do Banco Central do dólar dos Estados Unidos da America em relação ao Real para a data da venda, informe isso no campo correspondente conforme expliquei no exemplo abaixo.

  • Estou operando em outro país diferente do EUA qual cotação uso?

Nesse caso converta a cotação da moeda que estiver operando para o dólar americano e depois para o real.

  • Tive um prejuízo posso compensa-lo conforme é nas ações do Brasil?

Não. Nesse caso se você teve um lucro numa operação de 50k e em outra teve um prejuízo de 60k não importa você vai pagar imposto sobre os ganhos de 50k e não poderá abater o prejuízo como é nas operações em bolsa no Brasil, ou seja saiba muito bem o que está fazendo lá fora porque o prejuízo pode ser dobrado.

  • Ao realizar a venda de uma ação o governo americano morde 0,002% de tax fees eu posso usar isso de credito no Brasil?

Pode e deve usar o crédito. Desde que não sejam compensado a você pelo governo americano todo imposto que você pagar na fonte nos EUA podem ser usados como credito no Brasil, no exemplo abaixo eu mostro onde informar isso no programa de GCAP.

  • Quais os países posso usar esse credito de imposto?

Atualmente apenas 3 países tem tratado de reciprocidade com o Brasil, sendo: EUA, Alemanha e Inglaterra. Fora esses 3 os imposto que você pagar no exterior não pode ser usado como credito aqui no Brasil.

  • O programa de GCCAP me obriga a preencher um nome, o que eu faço?

Existe um bug nesse programa de GCAP (não sabemos se ainda há) que obriga o preenchimento de um nome quando realiza um ganho de capital que não seja de natureza Liq e Resg. Aplicações Financeiras, nesse caso você pode informar qualquer coisa ali eu optei por colocar um X.

Nota: pra quem não sabe nos exemplos acima quando me referi a um valor como 10k na verdade é 10 mil o K simboliza múltiplos de mil.

Considerações Finais

Ainda na dúvida? Se seguiu tudo e não conseguiu, aconselho um contador para te ajudar ok! A receita federal vive atualizando as informações, por isso, nem sempre os dados irão bater, mas caso isso ocorra, um contato pode te salvar facilmente.